O Rio de Janeiro experimenta talvez a pior crise de sua história. A economia do estado sofreu muito com a recessão nacional dos últimos anos e entrou em situação de calamidade com a pandemia. Mas a decadência da economia fluminense é um processo de longo prazo. Os grandes eventos esportivos realizados em um período de tempo curto pareciam anunciar uma nova era de prosperidade. Mas não foram capazes de fomentar um ciclo de crescimento econômico sustentável de longo prazo. O mar e as atividades econômicas marítimas podem representar uma alternativa.

Em um estudo realizado em 2016, a OCDE estimou o tamanho da economia do mar em algo próximo de US$ 1,5 trilhão para 2010. Valor equivalente ao PIB do Canadá, decima maior economia do mundo naquele mesmo ano. O estudo previa que a economia do mar dobraria de tamanho até 2030, quando geraria cerca de 40 milhões de empregos diretos. Nesta mesma perspectiva, a ONU anunciou que a década de 2020 seria dedicada aos oceanos. Promovendo o uso de seus recursos de forma sustentável, o organismo também realça a importância das atividades econômicas ligadas ao mar.

Atualmente vários países passaram a reconhecer a importância econômica do mar para suas economias. De acordo com a OCDE, as atividades relacionadas ao mar na União Europeia respondem por 2,2% do total de empregos, algo em torno de 4,26 milhões de empregos, e por 1,5 % do total do valor adicionado bruto total do bloco. Países como Portugal, Espanha e França, possuem instituições públicas e privadas de fomento às atividades marítimas, criação de clusters oceânicos e fazem um esforço de pesquisa e desenvolvimento de inovações para fomentar os setores ligados ao mar.

A Ásia concentra a maior parte do PIB oceânico mundial. Segundo o Korean Ocean Institute (2019), a economia do mar na Coreia do Sul representou 2,5% do total do Valor Adicionado Bruto da economia em 2015. Já na China, o produto oceânico bruto calculado pelo Ministério dos Recursos Naturais representou em 2019, 9% do PIB, num montante aproximado de US$1,26 trilhão.

Por fim, nos Estados Unidos a economia do mar representou em 2018 um montante total de 372 bilhões de dólares e empregou pouco mais de 2,2 milhões de pessoas. É tratado como prioridade no esforço norte-americano de reindustrialização de sua economia.

O Brasil possui o décimo sexto maior litoral do planeta com uma extensão de 7.491 km, sendo que 636 km pertencentes ao estado do Rio de Janeiro. Embora estejam concentrados no litoral a maior parte da população e do PIB nacional, o país não possui uma tradição de formulação de políticas públicas sistemáticas cujo foco seja a economia do mar. Trata-se de uma área incipiente de estudos, mas que já dá seus primeiros passos.

Não existe um consenso sobre como definir a economia do mar, devido à sua complexidade e à diversidade de seus setores. Segundo a OCDE, a Economia do Mar pode ser compreendida como a soma das atividades econômicas (industriais, comerciais, de pesquisa científica e tecnológica, governamentais, etc) que têm o ambiente aquático como base ou interesse, juntamente com os ativos econômicos, bens e serviços pertencentes aos respectivos ecossistemas.

Existem atividades cuja produção ocorre no mar: pesca, transporte marítimo, exploração de óleo e gás off-shore etc. Atividades cujas matérias-primas provêm do mar: produção e sal, biotecnologia marinha, processamento de pescado etc. Por fim, atividades cujo produto ou serviço final estejam relacionados com o mar: construção e reparação de barcos, equipamentos marinhos, pesquisa e desenvolvimento, administração pública etc.

A economia do Rio de Janeiro possui uma vocação natural para as atividades costeiras. A própria história da fundação e posterior desenvolvimento da cidade e de seu entorno estão ligados ao mar. Os setores de atividade produtiva ligados à economia do mar despontam como potenciais geradores de emprego e renda no Estado do Rio de Janeiro, o que sinaliza a necessidade de atenção de políticas públicas voltadas para essas áreas, especialmente quando o foco passa a ser a retomada do crescimento econômico no Estado e o enfrentamento da crise econômica.

Parte importante do PIB fluminense já está ligado ao mar. A produção de Óleo e Gás representa o maior setor do PIB estadual. Concentrando cerca de 70% da produção nacional, sua produção ocorre majoritariamente no mar. Outro setor importante é a pesca. O estado do Rio abriga o segundo maior mercado consumidor de pescado do país. Em 2018, a produção foi de 27,17 mil toneladas (70% na pesca industrial e 30% na artesanal). Trata-se de um setor que possui grande capacidade de geração de empregos e que possui um potencial de crescimento relacionado com atividades de maior valor agregado.

Segundo os dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério da Economia), a economia do mar é responsável por quase 2% dos empregos formais no Estado do Rio de Janeiro, tendo, porém, uma remuneração média quase três vezes superior à média do Estado. A crise econômica, porém, revelou-se danosa também a esses setores: segundo a RAIS, o número de empregos formais ligados à economia do mar no Estado do RJ vem caindo paulatinamente nos últimos anos (queda de 23% no total de empregos formais de 2019 comparado a 2015), num ritmo de queda mais acentuado que o total de empregos formais no Estado do RJ.

Setor particularmente afetado foi o da indústria naval. Segundo o Sinaval, Sindicato Nacional da Indústria Naval, o país chegou e gerar pouco mais de 82 mil empregos ao final de 2014, sendo metade destes no Rio de Janeiro. Porém com a crise este número reduziu-se a pouco menos de 27 mil, sendo que o Rio de Janeiro perdeu mais de 30 mil postos de trabalho. Porém não se trata apenas da crise nacional. A ausência de políticas voltadas para o setor fez com outros estados da federação, como Santa Catarina, aumentassem sua participação no setor em detrimento do Rio de Janeiro.

Embora ainda de forma incipiente, algumas iniciativas estão despontando no sentido de fortalecer a economia do mar no estado. A criação do Cluster Tecnológico Naval em 2019 e a formação de Polos do mar, como o Polo da Baia de Sepetiba, demostram que existe um potencial de crescimento inexplorado. São iniciativas que envolvem o setor público, setor privado e as universidades.

Mas trata-se apenas do passo inicial. O Estado do Rio de Janeiro precisa recuperar sua capacidade de formulação e implantação de políticas públicas. É necessário um esforço de elaboração de uma estratégia voltada para o fomento destas atividades ligadas ao mar. É preciso criar políticas tendo em vista que tais atividades podem ser também facilitadoras da retomada do crescimento, dadas as características litorâneas do Estado do RJ. Elas podem se tornar um caminho para a retomada do desenvolvimento da economia fluminense.